1. Introdução
Bem-vindo à Oficina Informática. Ao utilizar este website, concorda com os seguintes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de efetuar qualquer compra ou utilizar os nossos serviços.
 

2. Condições de Utilização
O utilizador declara ter 16 anos ou mais, e possuir autorização legal para realizar compras.

É proibido o uso do site para fins ilegais ou fraudulentos.

A Oficina Informática reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer utilizador, por motivos justificados.

3. Produtos e Serviços
Os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock.

As descrições e imagens dos produtos são meramente indicativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.

A Oficina Informática reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos ou de informação em qualquer momento.

 

4. Preços e Pagamentos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os métodos de pagamento aceites incluem: cartão de crédito/débito, MB Way e transferência bancária.

Os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas.

5. Envios e Entregas
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante a disponibilidade do produto e a região de entrega.

Os custos de envio são calculados com base no peso, dimensões e destino da encomenda.

A Oficina Informática não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (ex.: transportadoras).

6. Devoluções e Reembolsos
O cliente tem o direito de devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original e em perfeitas condições.

O reembolso será processado após a receção e verificação do produto devolvido.

7. Garantias
Todos os produtos têm garantia conforme a legislação em vigor.

Em caso de avaria ou defeito, o cliente deve contactar a Oficina Informática para resolver a situação.

A garantia não cobre danos causados por má utilização ou desgaste normal.

8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, etc.) é propriedade da Oficina Informática ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade
A Oficina Informática não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso do site.

O site pode conter links para sites de terceiros, cujos conteúdos e práticas não são da responsabilidade da Oficina Informática.

10. Alterações aos Termos e Condições
A Oficina Informática reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas aos utilizadores através do site ou por e-mail.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).

12. Contactos
Para qualquer dúvida ou reclamação, contacte-nos através dos seguintes meios:

E-mail: inforconsolas.oficina@gmail.com

Telefone: +351 961414988

Morada: R. da Bela Vista 15B, 2735-184 Agualva-Cacém
 

A Oficina Informática é uma ENI de Pedro Miguel Caeiro Soares, com o número fiscal 195495667.

 

Informações sobre os produtos
 

As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Oficina Informática.

No que diz respeito às fichas técnicas e descrições fornecidas pelos nossos parceiros ou fornecedores, a Oficina Informática declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Todos os dados técnicos apresentados nos produtos à venda no site oficinainformatica.net são considerados corretos à altura da sua publicação. No entanto, a Oficina Informática não se responsabiliza por erros ou alterações feitas pelo fabricante posteriormente. O cliente é incentivado a confirmar junto do fabricante (via página web ou outro meio) as características dos produtos.
 

Preços
 

Os preços de venda indicados no site estão em Euros e incluem todas as taxas e impostos.
Os custos de entrega são suportados pelo cliente e apresentados no final do pedido, conforme os produtos selecionados.
A Oficina Informática reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, tentando sempre aplicar as tarifas em vigor no momento da encomenda.
Se um preço estiver manifestamente incorreto devido a erro técnico ou humano (ex: bug, falha do sistema), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
 

Disponibilidade
 

A Oficina Informática respeita os prazos desde que exista disponibilidade de stock.
Na falta de stock, entraremos em contacto com o cliente no prazo máximo de 15 dias para sugerir alternativa, propor novo prazo de entrega ou realizar o reembolso.

A designação “em stock” está sujeita à disponibilidade real. A Oficina Informática não se responsabiliza por ruturas repentinas.
 

Modos de entrega
 

Os produtos comprados são entregues em Portugal Continental e Ilhas (mediante consulta para as ilhas) pela empresa CTT Expresso.
O custo de envio são 3,99€ para artigos até 1kg, e 8€ para artigos a partir de 1kg.
A Oficina Informática não realiza entregas para apartados.

O prazo de entrega é de 24 a 48 horas úteis, dependendo da validação do pagamento e preparação da encomenda. Os prazos são indicativos.

Caso a entrega falhe, será realizada uma investigação junto da transportadora.
 

O que fazer ao receber a encomenda?
 

Verifique o estado da embalagem e do produto. Se houver dúvidas, escreva “sujeito a conferência” na guia de entrega. Sem essa menção, a encomenda é considerada entregue em boas condições e qualquer reclamação posterior pode não ser aceite.
 

Métodos de Pagamento
 

O pagamento deve ser efetuado logo após a encomenda. Encomendas sem pagamento confirmado em 24h podem ser canceladas.
Aceitamos:

• Transferência bancária

• Multibanco, MBWay e numerário (na loja física da Oficina Informática)
   

Pagamento por transferência bancária:
 

1. Deve ser feito até 48h após a encomenda.

2. Indicar o número da encomenda na transferência.

3. Enviar comprovativo para inforconsolas.oficina@gmail.com com o número da encomenda.
    

Garantia dos produtos
 

Produtos usados ou recondicionados têm garantias entre 30 dias e 3 anos (ver especificações).
Baterias de portáteis recondicionados têm 6 meses de garantia.
A garantia não cobre danos por uso incorreto, intervenções não autorizadas, fatores externos (ex: água, areia, corrente elétrica), ou uso profissional.
A Oficina Informática não se responsabiliza por recusas de garantia por parte dos fabricantes.
Se a garantia do fabricante não for aceite, será emitido orçamento, com eventual taxa administrativa.
 

Litígios e responsabilidade
 

Qualquer litígio será resolvido no foro da sede da Oficina Informática.
A empresa não é responsável por atrasos causados por força maior.
Não se responsabiliza por prejuízos indiretos relacionados com uso profissional dos produtos.
 

Limitação de responsabilidade
 

A Oficina Informática não se responsabiliza por:

• Danos causados por vírus ou software;

• Perda de dados por ausência de backup;

• Danos causados por terceiros.
   

Propriedade Intelectual
 

Todos os conteúdos do site oficinainformatica.net são protegidos por direitos de autor.
A sua reprodução sem autorização é proibida.
O uso indevido de marcas ou conteúdos é punido por lei.
 

Marcas
 

As marcas exibidas pertencem aos respetivos proprietários e são usadas apenas para identificação dos produtos.
 

Publicidade
 

A responsabilidade pelos conteúdos publicitários é do respetivo autor. A sua presença não implica aprovação por parte da Oficina Informática.
 

Todos os preços incluem IVA e são válidos salvo erro tipográfico. Para mais informações sobre os nossos produtos e serviços, não hesite em contactar-nos.
 

Encomendas
 

Todas as encomendas deverão ser efetuadas através do nosso espaço web, após registo no site com todos os elementos obrigatórios necessários para a efetivação da relação contratual.

 

Trocas e Devoluções
Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras à distância

(efetuadas em www.oficinainformatica.net)
 

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
 

O prazo previsto na lei para devolver um bem comprado online é de 14 dias, sendo que o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro (com exceção do transportador dos bens) indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens, sendo que:
 

Se encomendou vários bens numa única encomenda, mas foram entregues separadamente, o prazo conta a partir do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem.
 

1 - Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
 

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
 

1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
(Nos produtos devolvidos, os custos de transporte serão a cargo do cliente, e não há qualquer outro custo associado ao direito do consumidor na devolução por insatisfação).
Para poder fazer uma devolução, deverá assumir os custos de devolução do produto.
No caso da devolução ser feita devido a um defeito do produto ou devido à entrega de um produto errado, os custos de devolução ficarão ao encargo da Oficina Informática.
 

1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, tal como foram entregues inicialmente.
(Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Relembramos que o direito de retratação não se aplica a gravações de áudio ou vídeo, assim como a software depois de serem abertos. Não aceitamos devoluções cuja embalagem tenha sido aberta ou violada de artigos consumíveis (exemplo: tinteiros ou toners).
Não se aceitam devoluções de produtos que tenham sido encomendados especificamente ou customizados para uma determinada encomenda/cliente).
 

1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de incluir a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
 

Por norma, perderá o direito à devolução dos bens nas seguintes situações:

• Se os bens adquiridos tiverem sido confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;

• Se os bens forem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• Se forem bens que, após a entrega, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não podem ser devolvidos;

• Se forem gravações áudio, vídeo ou programas informáticos selados, aos quais tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

• Se for um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

• Se forem conteúdos digitais (não fornecidos em suporte material);

• Se tiver tirado etiquetas ou danificado o artigo.
   

2 - Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
 

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
 

2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
 

2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatches ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
 

2.3. Não se aceitam devoluções de produtos que tenham sido encomendados especificamente para uma determinada encomenda / cliente.
 

2.4. Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sofrido abuso: usados para além do limite, desmontados, ou que sejam enviados à cobrança e/ou sem autorização de devolução.
 

Nota: todas as devoluções deverão ser feitas com dupla embalagem, i.e., a embalagem do produto a devolver deverá estar contida/protegida por uma outra embalagem exterior.
 

Nota: No levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
 

Forma de reembolso de Devoluções
 

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução (comprovativo de IBAN/NIB, com nome do titular da conta), e apenas após emissão e assinatura da respetiva nota de crédito ao cliente.

A Oficina Informática fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).
 

Para dar início ao processo de devolução/troca, basta iniciar o contacto por telefone, email ou WhatsApp. Posteriormente, deve enviar o artigo via transportadora (o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor) ou dirigir-se à nossa loja com o artigo e a respetiva fatura.